Inea (Instituto Estadual do ambiente) realiza trabalhos para diagnosticar imóveis as margens do Rio Paraíba do Sul

Informamos à comunidade da Vila Americana que as cartas que os moradores estão recebendo em suas residências são de caráter de esclarecimentos, mas que precisamos ficar atentos sobre as possibilidades reais de desapropriações ou deslocamentos das residencias em áreas ribeirinhas. Nesta primeira etapa a empresa contratada pelo Governo Federal tem a incumbência de apenas realizar levantamento atualizando os dados cadastrais conforme o parecer das cartas recebidas. Esta é uma situação complicada e que requer uma maior atenção no conteúdo das informações, pois se trata de uma lei federal específica para este fim.
Um cronograma de estudo da ocupação da faixa marginal de proteção do Rio Paraíba do Sul será realizado tanto em Volta Redonda quanto em Barra Mansa a partir deste diagnostico. A sugestão deste estudo partiu do presidente do INEA, senhor Luiz Firmino e foi aceita pelo procurador Rodrigo Lines. Tudo está baseado na resolução 369 do CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente), de março de 2009. A resolução trata das APPs e estabelece em condições de poder haver a regularização fundiária, mas que também passará pelos municípios.
A proposta segundo matéria do Foco Regional, visa identificar todos os pontos passíveis de serem inundadas pelo rio, onde não poderá mesmo haver ocupação, também seriam definidas as áreas em que a ocupação está consolidada, sendo onerosa demais qualquer interferência. Isso terá que ter um plano de regularização das margens, redefinindo as faixas de proteção a serem aprovadas no Plano Diretor dos municípios. Também é de conhecimento de que onde os estudos forem considerados viáveis, os imóveis de pessoas físicas que se encontram em trechos onde não cabe a ocupação, terão ao nosso entendimento que serem desapropriados, a médio ou longo prazos, para que os moradores possam ser reassentados em outros lugares. Não estamos reafirmando isso, mas não podemos acreditar que seja diferente, pois se trata de assuntos de interesses fundamentais. Estamos conversando com os moradores e sendo solidários a esta questão
tanto que no dia 24 de novembro realizamos a 1ª reunião para trata deste assunto, já com as leis e normas em mãos junto com os documentos enviados aos moradores, para que não sejamos pegos de surpresa. Compareceram mais de 150 pessoas na reunião onde os esclarecimentos foram dados de acordo com as notícias dos jornais. Acreditamos que a prefeitura ainda não se posicionou pelo fato de não ter sido ainda notificado judicialmente. Estamos tentando manter contato com à Associação de Moradores Ribeirinhos, criada recentemente para tratar deste assunto acreditando que se pudermos somar nossas forças os resultados poderão ser altamente positivos.
Este é um momento de muita atenção, participação e união de todos. A Empresa Aerocarta S.A Engenharia de Aerolevantamento responsável pela identificação das moradias, deverá comparecer as residências com as identificações; havendo qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Associação de Moradores ou pelo telefone da empresa responsável, (24)33240361 ou procurar os responsáveis através do endereço: Escritório Regional na Rua Dário Aragão, nº 1351, edifício PIO XII, sala 626, Centro, Barra Mansa, RJ. e-mail: spurio@aerocarta.com.br Observamos que na correspondência enviada aos moradores, a SPU cita o decreto lei 9.760, de 5 de novembro de 1946; o decreto lei 1.561 de 13 de junho de 1977 e a lei 9.636. Todas essas leis tratam de legislação de regularização de ocupação de imóveis e domínio da |União. O artigo 63 do decreto 9.760 menciona a possibilidade da SPU declarar irregular a situação do ocupante que não apresentar documentos e títulos de seus direitos sobre o imóvel e providenciara recuperação para a posse da União. O artigo 2º do decreto 1.561 diz que o serviço do Patrimônio da União promoverá o levantamento dos terrenos ocupados, pare efeito de inscrição e cobrança de taxa de ocupação.
Prezado morador, estamos diante deste problema que devemos nos organizar e tomar ciência do que realmente esta acontecendo, sem passar informações errada as pessoas ou causar qualquer princípio de panico. Devemos sim acreditar que tudo é possível e que juntos acharemos uma solução para essas questões, é nisso que devemos acreditar e lutar para que tudo seja resolvido da melhor maneira possível, através do diálogo e união.