RECENSEADOR 2010

RECENSEADOR


UNIFORME DE IDENTIFICAÇÃO

A partir de 1º de agosto de 2010, os recenseadores do IBGE visitarão todos os domicílios do país para preencher o questionário do Censo 2010.


Os recenseadores poderão ser identificados da seguinte forma:

• colete azul e boné;
• crachá de identificação, com foto, nome e número de matrícula;
• computador de mão para as entrevistas;
• bolsa para área rural.

MEIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO RECENSEADOR


0800 721 8181
ligação gratuita

site do IBGE
http://www.ibge.gov.br
no link Censo 2010
“Conheça nossos recenseadores”.

site do Censo 2010
http://www.censo2010.ibge.gov.br
“Conheça nossos recenseadores”.

SOBRE O RECENSEADOR

O quadro a seguir traz a informação de quantos recenseadores vão trabalhar no Censo Demográfico 2010 no Estado e no Município do Rio de Janeiro.
RIO DE JANEIRO RECENSEADORES
Estado 17.251
Município 6.849

• Como garantir que o recenseador visite a área que lhe é devida e não a de outro recenseador?
Os aparelhos nos quais os dados serão armazenados utilizam a tecnologia Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês), o que permite ao IBGE assegurar que todo o conjunto do território nacional será recenseado e que cada um dos recenseadores visitará a área que lhe é devida, já que cada um dos aparelhos estará programado para funcionar no local previamente estabelecido, além do acompanhamento permanente das equipes de supervisores responsáveis pelo trabalho de coleta dos recenseadores.

• Como saber se o recenseador efetivamente aplicou os questionários nos domicílios que deveria visitar?
O acompanhamento do trabalho do recenseador será realizado em tempo real. As informações por ele coletadas serão baixadas no Posto de Coleta para um sistema de indicadores que permite o acompanhamento da evolução do trabalho. A partir daí é feita uma análise que permite avaliar se as informações coletadas estão de acordo com intervalos de valores esperados e se o prazo previsto está sendo cumprido. Além disso, há um plano de supervisão para acompanhamento e monitoramento do trabalho do recenseador, onde é avaliada também a correta aplicação dos questionários.

• Que tipo de domicílio o recenseador tem mais dificuldade de visitar?
O IBGE supõe que os moradores de condomínios de luxo e de áreas violentas sejam os mais difíceis de serem recenseados. Os primeiros, pelas restrições impostas à presença de pessoas estranhas ao dia-a-dia dos condomínios; os segundos, pela dificuldade de garantir a segurança do recenseador. E, em ambos os casos, devido à dificuldade de encontrar os moradores em seus domicílios nos horários habituais de trabalho.

• Como o IBGE se preparou para lidar com as dificuldades de recensear os moradores de condomínios?
O IBGE preparou uma campanha de divulgação voltada para as administradoras de condomínios, síndicos e porteiros, com explicações sobre a importância do Censo. Tal material também traz informações sobre como os recenseadores podem ser identificados – garantindo a segurança dos moradores de cada condomínio e/ou casa independente.

• Como o IBGE se preparou para lidar com as dificuldades de recensear os moradores de áreas violentas, como favelas?
Para o recenseamento da população que vive em áreas urbanas com altos índices de violência, como as favelas, o IBGE coloca em prática algumas iniciativas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, foram criados pólos de trabalho específicos para os moradores desses locais se inscreverem no Processo Seletivo de recenseador.

• Como o recenseador poderá ser identificado?
O recenseador poderá ser identificado através de sua vestimenta (colete e boné do Censo 2010), pelo aparelho de coleta de dados (PDA) e por seu documento de identidade (com nome e foto). O IBGE dispõe de um número de telefone gratuito (0800-7218181) para o qual a população poderá ligar para conferir se a pessoa é mesmo o recenseador do IBGE.

• recenseador pode fazer visitas durante os finais de semana e noites?
Sim. É o recenseador que organiza seu horário de trabalho a fim de conseguir recensear todos os domicílios de seu setor censitário. Caso ele não consiga encontrar moradores durante o horário comercial, poderá ter que fazer as visitas no horário noturno ou mesmo durante os finais de semana.

• recenseador precisa entrar na casa do entrevistado para aplicar o questionário?
Não. Caso o morador se sinta mais confortável/seguro em responder na parte externa do domicílio, poderá fazê-lo.

• IBGE exige documentos que comprovam as informações fornecidas pelos entrevistados? Como saber se elas são verdadeiras?
Não, o IBGE não exige documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas. Não à toa, o Instituto desenvolve várias iniciativas de esclarecimento da população acerca da importância de responder corretamente ao questionário.

• As pessoas são obrigadas a responder o Censo?
Fazer o Censo 2010 é uma responsabilidade do IBGE e também da sociedade que, ao colaborar com o recenseamento, cumpre seu papel de cidadã. A Lei n. 5.534, de 14 de novembro de 1968, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas. O texto do Art. 1º. estabelece que toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE, visando a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, Art. 2º., § 2º.).

• Se alguém não quiser responder, será alvo de alguma sanção/ punição?
De acordo com a Lei nº 5564, de 14 de novembro de 1968, a “não prestação de informações nos prazos fixados” gera multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. O pagamento da multa não exonera o infrator da obrigação de prestar as informações e fica dispensado do pagamento da multa o infrator primário que prestar as informações no prazo fixado no auto de infração. Todavia, o IBGE compreende que as informações prestadas são parte do processo de cidadania e que os dados fornecidos pela compreensão da importância desse trabalho para o planejamento e desenvolvimento da nação serão sempre mais úteis.

Recenseadores começam treinamento

Os 192 mil empregados temporários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - em Volta Redonda 230 - começam a partir de 1º de agosto as pesquisas para o Censo 2010 sobre o perfil socioeconômico das famílias brasileiras. No mais recente Censo, realizado em 2000, foram recenseadas 75.563 famílias no município e o resultado foi de 242.063 habitantes em Volta Redonda.

O trabalho do recenseador é bater à porta dos moradores e aplicar o questionário do IBGE. Pela primeira vez, o trabalho de pesquisa será informatizado, acabou o questionário de papel. O IBGE investiu R$ 200 milhões, na compra de 150 mil computadores de mão (palmtops), no intuito de facilitar e agilizar o processo de coleta de informações.
Além disso, a digitalização possibilitou a abordagem de novos aspectos, por exemplo, a identificação de etnias e línguas indígenas, uso da internet e celular. Serão dois questionários: um básico, para todas as famílias, e um de amostra, que será aplicado a cada dez domicílios.O recenseamento vai durar três meses e a primeira divulgação de resultados está prevista para maio de 2011.

As visitas dos recenseadores podem ocorrer a qualquer hora, em qualquer dia da semana, incluindo sábado e domingo. Eles usarão colete e boné azul escuro, com a logo do Censo 2010. Um crachá de cor branca, fixado ao colete, terá o nome, foto e o número de identidade do recenseador.Qualquer dúvida sobre as informações em relação ao recenseador pode ser tirada pelo telefone 0800 7218181.

Colégio da Fevre é destaque entre as escolas do Estado do Rio

O Colégio José Botelho de Athayde, da Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre), situado na Rua Dr. Guanayr Horst, número 1.186, na Vila Americana, está entre as 13 primeiras escolas municipais e estaduais do estado do Rio de Janeiro, que concorrem na fase final ao Prêmio Nacional de Referência - Gestão Escolar. O prêmio destaca-se como um dos mais relevantes instrumentos de mobilização e de auto-avaliação das escolas públicas brasileiras, tendo por objetivo a melhoria da gestão e da qualidade do ensino.

Segundo a Fevre, a comissão julgadora do prêmio esteve visitando a escola na última terça-feira (13), onde informou à direção sobre a classificação e a disputa pelo prêmio nacional. A notícia foi recebida com "muito orgulho, alegria e satisfação", disse a diretora geral Maria Aparecida Maurício Gonçalves.

O presidente da Fundação Educacional de Volta Redonda, José Luiz de Sá, afirmou que o destaque conquistado como finalista nacional do prêmio em Gestão Escola, caracteriza o envolvimento da direção da unidade com a qualidade do ensino.

O prêmio nacional é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) - associação de direito privado que promove a integração visando o desenvolvimento da educação pública de qualidade -, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Unesco e Fundação Roberto Marinho.

O diretor vespertino, professor Célio Luis dos Santos, acredita que a classificação da escola é a consequência do trabalho desenvolvido com os professores e todos os funcionários, que ajudou a elevar a auto-estima de todos ligados à unidade escolar, que abraçaram o projeto educacional.

O Colégio José Botelho de Athayde tem atualmente cerca de 1.100 estudantes nos turnos da manhã, tarde e noite, matriculados no período do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e no ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adolescentes). Segundo o professor Célio Luis, a escola de Volta Redonda deve ter concorrido com cerca de 40 municípios no Estado, dividido por regiões, superando mais de 100 colégios municipais e estaduais. O 1º lugar terá como prêmio principal um curso de capacitação em gestão para o diretor geral nos EUA.

Ele concluiu que a nova direção do colégio vem tomando iniciativas que estão fortalecendo a comunidade escolar e a melhoria da qualidade do ensino. A escola se inscreveu com o aval da direção da Fevre. O colégio J. B de Athayde têm 58 professores, 28 funcionários, e foi criado em 28 de janeiro de 1973, na administração do prefeito Francisco Torres. Os demais diretores são: os professores Gilson Rodrigues da Silva Junior (manhã) e José Geraldo Guedes (noite).

A verdade sobre a construção da Fábrica de Fraldas

A construção da Fábrica de Fraldas descartáveis foi uma iniciativa da comunidade, desde 2008 estamos lutando para arrumar um local apropriado, mas esbarramos sempre na localização de um terreno. Como não há área publica disponível, o governo atraves da sua administração resolveu verificar se havia uma área na qual o proprietário resolvesse disfazer. Foi feito contato com o proprietário de um terreno situado na rua Paraguai nº 66, onde o mesmo resolveu vender. Iniciou-se um processo de despropriação por parte da prefeitura, já que houve acordo entre as partes, tudo ficou resolvido entre ambos, sem a nossa interferência. Não temos como participar desta questão, pois o proprietário da área é que tem de se posicionar quanto a moradia das pessoas no local. a nossa parte é quanto a construção da fábrica, que ela seja em qualquer lugar da comunidade e as questões jurídicas serão resolvidas pela justiça, prefeitura e o proprietário.

Fim de uma era!

Muito mais do que um compromisso, o envolvimento direto com as questões sociais do Município em que atuamos é um princípio. Princípio na busca de alternativas concretas para superar as desigualdades e transformar a realidade social por meio de caminhos inovadores de justiça e de respeito aos direitos humanos.
Em 1997 iniciamos um trabalho voluntário a frente da Associação de Moradores, em busca de resolver as questões e a falta de serviços oferecidos pelo poder público. No início ninguém entendia o apelo que nós queríamos transmitir, sentíamos só compartilhando os sofrimentos numa teia de esperança. A falta de conscientização da sociedade para intervir no que estava ocorrendo não fizeram nos esmorecer. Pelo contrário, impulsionaram-nos a colocarmos o dedo numa ferida que não era só pública mas social.
Nossas buscas foram recompensadas, pois hoje essa luta é desenvolvida com sucesso por intermédio de muitas pessoas, que com quase doze anos de atuação, temos contribuído de forma decisiva para recuperar e preservar a nossa comunidade. Aproveito este espaço para agradecer e parabenizar a todos acreditou neste trabalho, também não poderíamos deixar de registrar aqueles que não estão mais presentes entre nós. Quero manifestar, também a alegria de termos conseguidos todos esses benefícios através das parcerias com o governo municipal, instituições, escolas e comércio local. Não podemos parar. Acredito que o trabalho registrado neste documento e as parcerias firmadas em nome desse ideal são forças poderosas conduzidas por pessoas comprometidas com a cidadania. Transformar realidade é um compromisso cotidiano. Essa luta não termina aqui. Deve se prosseguir até que todos os objetivos sejam alcançados. Como esquecer de tantas obras realizadas ao longo dessa caminhada, talvez você não se lembra desses benefícios, mas eles estão aqui, bem perto de você. As nossas indiferenças não podem apagar as nossas realizações, algumas pessoas até nos ignoram mas somos insistentes em querermos reativar a memória dos opositores. As indiferenças políticas devem existir, mas fazer oposição pelo simples fato de ser oposição, não leva ninguém a lugar nenhum. Dentre as nossas conquistas podemos destacar as seguintes realizações:
-Substituição de todo o sistema de iluminação pública para 150 e 400 w
- Substituição de toda a rede de águas potável e esgoto sanitário
- Desvio das galerias de escoamento de águas pluviais das Ruas Costa Rica, Estados Unidos e Av. Integração
- Pintura geral da Raia de Malha
- Pavimentação e drenagem no Núcleo Recanto das Minas
- Novos pontos de ônibus padronizados
- Redutores de velocidade em diversas Ruas
- Construção de muro de alvenaria ao longo da linha férrea
- Pavimentação no Núcleo Americana
- ““ Construção do Trevo de entroncamento” Ignácia Rodrigues e Sebastião dos Santos”
- Iluminação no Núcleo Santa Luzia
- Reforma, ampliação e pintura do CRAS
- Sinalizações horizontais em diversas Ruas do Bairro
-Construção de contenção de encosta na Rua Suriname e santa Luzia
-Construção do anel viário com acesso a Vila Americana
- Trevo horizontal entre as Ruas Canadá e Av. Beira Rio
- Pavimentação, drenagem e sistema de iluminação na Av. Integração
- Reforma, acréscimo e pintura geral da escola J. Kennedy
Construção da passarela interligando o Bairro Jardim Amália II
-Construção de sistema de passagem inteligente sobre a Rodovia Lúcio Meira BR 393
-Reforma, ampliação e pintura da unidade básica de saúde
-Construção de refeitório e novas salas de aula no Colégio J. Botelho de Athayde
- Novo sistema de iluminação na passarela do Viaduto.
-Reforma e ampliação da Creche Amor Perfeito
-Construção de um Jardim de Infância público
Novas conquistas para 2010:
-Construção da Fábrica de Fraldas descartáveis
- Construção de um novo acesso de entrada de alunos da Escola J. Kennedy
- Construção de um Centro de Convivência da 3ª Idade
- Recuperação da calçada de passeio próximo a linha férrea
- Instalação “de “um Telecentro” Acesso a internet grátis”
- Reforma geral da Escola José Botelho de Athayde com a construção de um auditório e novos vestiários, alem de pintura e reparo da rede de esgoto.
-Reforma da rede de esgoto do Núcleo Recanto das Minas
- Construção de escada no Núcleo Santa Luzia
- aumento do quantitativo de veículos (ônibus)
Em estudo: viabilizar a passagem do ônibus próximo ás Ruas: Haiti, Panamá
- Sistema de iluminação na Av. Beira Rio próximo as Ruas: Equador, Paraguai, Colômbia e Bolívia.
- Cobertura da Quadra Poliesportiva
-Acréscimo do muro da pista de skate
Agora estaremos na torcida para que outros prossigam este caminho conquistando novas obras e mantendo a nossa comunidade participativa. Lembrando que as eleições para a Associação de Moradores se aproxima, portanto o destino da nossa comunidade para o biênio de 2011/2012 estará sendo determinados por todos nós, inclusive os críticos que tão pouco colaboraram mas agora terão a oportunidade e a missão de ajudar a manter esta chama acesa. Assim esperamos pois se trata de um trabalho voluntário mas prazeroso. Que a vontade seja eterna é que no final todos possamos sair ganhando. Não seremos candidatos por entender que o nosso tempo já passou e seria de fundamental importância a comunidade escolher novas lideranças, até para a realização de um futuro melhor para a sociedade. Perdurar no poder nunca foi o nosso objetivo, mas com as conquistas vindo a passo largos, fomos ficando para garantir tais benefícios. Agora temos um tempo para que as coisas aconteçam. Temos o direito de concorrer as próximas eleições, mas sentimo-nos no dever de não assumir este compromisso por mais tempo. A vocês um abraço e um até breve!!!!
Acreditamos termos feito o melhor, e muita das vezes algumas pessoas ficam prejudicadas, mas nunca fizemos nada pelo simples fato de fazer, mas sempre pela verdade e na sinceridade dos fatos.
Obrigado.
Júlio Gil

Controle Social – Orçamento participativo

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar
•Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
•Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
•Analisa a qualidade da merenda comprada.
•Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde
•Controla o dinheiro da saúde.
•Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
•Participa da elaboração das metas para a saúde.
•Controla a execução das ações na saúde.
•Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família
•Controla os recursos do Programa.
•Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
•Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
•Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho do Fundef
•Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
•Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
•Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social
•Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
•O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

Controle Social

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Licitações e Contratos

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
Para acompanhar o andamento das licitações realizadas pelo Governo Federal, o cidadão tem à sua disposição as Páginas da Transparência Pública. Cada órgão da administração tem a sua própria página que reúne informações sobre as respectivas licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005, classificadas de acordo com a situação em que se encontram. Os dados são obtidos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg).
As informações disponíveis são atualizadas periodicamente. Para acompanhar a situação real das licitações, deve-se consultar o site de compras do Governo Federal (Comprasnet).

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Volta Redonda/RJ

Caro cidadão,
Você está recebendo esta notícia direto do Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 último, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.
A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.
São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".

Acesse a nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no link <http://www.portaldatransparencia.gov.br/despesasdiarias/>

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 05/07/2010. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de VOLTA REDONDA/RJ que receberam seu último repasse no período de 29/06/2010 a 05/07/2010 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 638628Objeto: REVESTIMENTO ASFALTICO NA AVENIDA BARTOLEU BUENO E RUA NEW YORK NO BAIRRO SANTO AGOSTINHOÓrgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADESConvenente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/PREFEITURA MUNICIPALValor Total: R$295.300,00Data da Última Liberação: 01/07/2010Valor da Última Liberação: R$59.060,00

--------------------------------------------------------------------------------Número Convênio: 620401Objeto: RECUP DE PAVIMENTO CALCADA E ACESSO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRROS SAO LUCAS E VILA RICAÓrgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADESConvenente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/PREFEITURA MUNICIPALValor Total: R$2.965.600,00Data da Última Liberação: 01/07/2010Valor da Última Liberação: R$593.120,00--------------------------------------------------------------------------------

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Conclusão da Cobertura da quadra de esporte

A empresa Fenix SA responsável pela execução dos serviços de reforma e cobertura da quadra de esporte da Vila Americana, não continuará devido a quebra de contrato junto a prefeitura. A empresa alegou prejuízo para continuar a tocar a obra, e com esta posição todas as quadras em que ela ganhou a concorrência esta totalmente parada. Mantivemos contato com o fiscal da obra mas o mesmo nos informou que as providências jurídicas estão sendo tomadas e que uma nova licitação deverá acontecer em breve, pois este é um processo demorado e que envolve uma série de questões burocraticas. Informamos ao prefeito em reunião das dificuldades que estamos enfrentando a respeito, mas infelizmente temos que aguardar os acontecimentos. Uma nova licitação será marcada e com isto esperamos em breve solucionar este problema. Sabemos do interesse e necessidade da obra ser concluida, mas estamos fazendo de tudo para que os trabalhos dêem início. Os buracos que haviam feitos foram tapados para que crianças e adultos não caiam no local, mas alertamos a comunidade para que evitem transitarem descalços até que uma nova avaliação seja concluída no local. Infelizmente este tipo de problema apareceu, mas não podemos desanimar, a obra será concluída e teremos uma quadra realmente coberta para a atividades desportivas e culturais

Reforma do muro da av Argentina

O coordenador de Via da empresa MRS-Logística SA, senhor Gutembergue Oliveira, informou a direção da Associação de Moradores da Vila Americana que o problema da queda do muro proveniente da enchete do dia 24 de Fevereiro será recuperado, mas que devido não ser esta uma atividade especifica da empresa ela tem por obrigação efetuar uma contratação deste tipo de serviços. Apesar da demora ele especialmente dará prioridade neste sentido a fim de recuperar o muro e evitar transtorno para os moradores. Quanto as árvores em deteriorização o mesmo fará contato com os órgãos de meio ambiente para saber como se proceder neste sentido, já que muitas das árvores estão caindo sobre a via provocando acidentes.

POLÍTICA- Nada é de graça !

A China cresceu a uma media de dois dígitos ao ano nas ultimas décadas para atingir o posto de 2ª economia mundial, 1ª exportadora e o motor turbo que pode evitar uma recessão global. Seus avanços na infra-estrutura, produção e o conseqüente resultado econômico de suas balanças comerciais e de pagamento são um ‘case’ de desenvolvimento.Nada disso ocorre no ‘Middle Kingdom’ (ou Reino do Meio) por acaso ou por milagre, pois como diz o mestre Delfin Netto – ‘Milagre é efeito sem causa’. Da mesma forma, qualquer estudante de economia básica sabe que ‘não existe almoço de graça’ principio básico da ciência que analisa as trocas num ambiente de bens e serviços escassos.A China atual apresenta um modelo diferente de qualquer outro já implantado no mundo: a associação de um modelo econômico capitalista liberal com um modelo político autocrático com a prevalência total do estado. Graças a Deng Xiao Ping que partiu para eliminar décadas de atraso econômico determinado por Mao Zedong, através de um rígido planejamento central que priorizou o crescimento, a melhoria gradual da qualidade de consumo e vida da população sobre o radicalismo socialista.Foi uma mudança traumática – da retirada do poder dos burocratas maoístas da Revolução Cultural para o domínio da economia de mercado, das comunas pela propriedade privada e o secular isolacionismo chinês pela abertura ao capital, tecnologia e às marcas globais.“Não importa se o gato é preto ou branco – se caçar gatos é um bom gato” – dizia o pragmático Deng após a grande fome de 1960 que matou mais de 30 milhões e da Revolução Cultural seguinte, que instituiu o reino de terror no país. Ou o país se adaptava ou a idéia socialista sucumbiria como na URSS, no Muro de Berlim ou nos falidos modelos norte-coreano e cubano. Esta é grande vantagem na condução de políticas econômicas dirigidas e autocráticas: elas são de fácil execução pela ausência de discussões ou debates e eliminação dos opositores. Com isso a China conseguiu o primordial fator de desenvolvimento: a confiança do capital, da tecnologia e das corporações multinacionais nas suas Instituições, no seu ambiente econômico.O resultado obtido é o Nirvana do investimento produtivo que conta com o apoio do poder publico que não hesita em suprimir organizações sindicais e suas reivindicações para que esta percepção se imprima na mente econômica global. Grande mudança desde o pensamento comunista, suavizado pela meta de Deng de levar a riqueza a todos de forma gradativa procurando evitar os desníveis socioeconômicos que acompanham a maioria dos paises desenvolvidos.A escolha de uma política cambial de sub-valorização da moeda ao estilo nipônico e germânico pós-guerra, incentiva o estabelecimento de indústrias no país como base de exportação global, importando assim a custo zero, técnicas de gerenciamento modernas aliadas a tecnologia de ponta.Essa política geradora de excedentes exportáveis e recursos para investimento na infra-estrutura, repousa num crescimento sustentável e continuo do mercado interno via geração de empregos, renda e consumo, sempre sob a tutela estatal como foi o caso da recente crise econômica mundial quando o governo não hesitou em injetar bilhões em obras publicas, baixar juros e impostos. Se considerarmos que apenas 1/3 do país até agora conseguiu esta reversão de uma sociedade feudal medieval para uma economia do século XXI, a estatística do crescimento do PIB nacional chinês é ainda mais impressionante. Os monetaristas perderam sua vez nos rumos da economia chinesa, dando vez a políticas de crescimento do consumo, do credito, do investimento público em obras, do imposto reduzido e do juro barato que eventualmente tem garantido a estabilidade da moeda.O grande diferencial da China é a docilidade da população que aderiu ao livre arbítrio econômico, abrindo mão da liberdade de expressão pela continuidade do controle férreo da condução política. A onipresença das forças de segurança e sua postura gélida e arrogante, lembra que a liberdade econômica de acesso aos Rolex e Armani é patrocinada pelo poder publico central – o Politburo Comunista e o Exercito do Povo – e que pouco mudou na sofrida e histórica subserviência desde os senhores feudais, o imperador e os mandarins até os radicais da Revolução e Grande Marcha. O Chinês tem bem clara a hereditária percepção da diminuta importância de sua identidade única e individual em favor do bem coletivo, numa sociedade que beira 2 bilhões de almas

Todos pela educação

O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um indicador que se baseia no desempenho do aluno em avaliações do Inep e em taxas de aprovação.
Sua proposta é clara e visa a melhoria da qualidade do ensino em todo o país. Para que o Ideb de um determinada escola ou rede aumente é necessário que o estudante aprenda, não repita de ano e também freqüente as aulas.
Ele foi criado em 2007 e desde então é consultado por cada cidadão que deseja verificar a qualidade do ensino escolar e de das redes de ensino.
Pais ou responsáveis pelos estudantes podem e devem acompanhar o desempenho escolar de seus filhos verificando o Ideb da instituição onde ele está matriculado. O indicador é apresentado em uma escala de 0 a 10. O Ideb é medido a cada 2 anos.

Ideb sobe para 4,6 e aponta melhoria na educação públicaO resultado supera em 0,4 ponto a meta prevista para o ano passado (4,2). Criado em 2005, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica funciona como um termômetro da qualidade do ensino público. O Ideb varia de 0 a 10, e a meta é que o país atinja a nota 6 até 2022O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) subiu de 4,2 pontos em 2007 para 4,6 em 2009, segundo divulgou hoje (1°) o Ministério da Educação (MEC). O resultado supera em 0,4 ponto a meta prevista para o ano passado (4,2).O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino público. O Ideb varia de zero a dez e a meta é que o país atinja a nota 6 até 2022.O índice é aferido a cada dois anos e há metas estabelecidas para cada período. Ele é calculado com base na nota obtida pelos alunos na Prova Brasil e dos índices de reprovação. A meta prevista para as séries iniciais do ensino fundamental em 2009 era 4,2, resultado que já foi atingido em 2007. A nota 4,6 era a meta prevista para 2011.O Ideb atribui uma nota para cada escola, assim como para as redes municipais e estaduais, que precisam cumprir metas bienais para melhorar a qualidade do ensino. É a partir dessas avaliações que é calculada a média nacional.O ministério também atribui um Ideb para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Nas séries finais do ensino fundamental, o indicador subiu de 3,8 em 2007 para 4,0 em 2009. A meta para o ano passado era 3,7.Já no ensino médio, o crescimento foi menor. O Ideb passou de 3,5 em 2007 para 3,6 em 2009. Mas atingiu a meta prevista para o período, que era de 3,5 pontos. Na próxima semana o MEC vai divulgar o Ideb dos estados, municípios e escolas.

Alugar para morar / fique por dentro

Há várias formas de exercer o direito à cidadania. O direito à moradia não depende da propriedade. Morar de aluguel é também uma forma de exercer esse direito, que deverá ser protegido. O direito à moradia de quem vive em casa alugada é garantido por leis que proíbem abusos de quem aluga.

A pessoa que aluga o imóvel não pode aumentar o valor do aluguel quando quiser, o aumento só pode ocorrer de ano em ano, conforme estabelecido no contrato e com índice de reajuste compatível.Você deve sempre pegar o recibo para a comprovação de pagamento. Se o locador não quiser dar o recibo, então melhor não pagar e procurar imediatamente a Defensoria .Um outro fato importante é que ninguém é obrigado a pagar o aluguel de uma casa em péssimas condições. Porém, antes de parar de pagar, é preciso procurar a Defensoria Pública para entrar com as medidas certas e, assim, evitar o despejo por falta de pagamento e ainda sair devendo. Se não tiver como pagar o aluguel você deve procurar a Defensoria Pública, para que o Defensor entre em contato com o locador e possa tentar um acordo, ou se for pagar atrasado, saber o que pode e o que não pode ser cobrado pelo atraso. Há leis em que alguns Estados que proíbem a cobrança de honorários advocatícios se o locador for na justiça.

Quando eu deixo de pagar o aluguel o locador pode entrar com ação de despejo. Mesmo após a ação, ainda se pode pagar os atrasados. Para não ser despejado, o pagamento deve ser feito até 15 dias após ter recebido a comunicação do juiz. È importante procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica e verificação das medidas cabíveis sempre que você receber uma intimação da justiça. Na dúvida favor procurar a Associação de Moradores para o encaminhamento do seu problema.

Educação de Jovens e Adultos no Colégio José B. de Athayde

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um segmento destinado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de completar os estudos da Educação Básica na idade correta.
Com a crescente concorrência por vagas no mercado de trabalho, cada vez mais jovens e adultos estão aproveitando para concluir seus estudos, gerando uma grande demanda por profissionais qualificados para atuar com EJA. Hoje já temos duas turmas formadas com aproximadamente 50 alunos, 25 em cada turma. Estamos aguardando mais alunos para a formação de novas turmas. Aproveitem esta oportunidade e compareçam na secretaria da escola para fazer a sua matrícula. Cemeçe já a estudar e aproveite as oportunidades que este benefício pode trazer para você e sua família. Uma vitória da Associação de Moradores, Conselho Comunitário Escolar, Direção da Escola e a participação dos alunos que compareceram as reuniões.

A História de Volta Redonda

Corria o ano de 1727, quando os jesuítas, após demarcarem a Fazenda Santa Cruz, na baixada que ainda hoje guarda este nome, cruzaram a Serra do Mar abrindo caminho para a colonização do Médio Vale do Paraíba. No ano seguinte foi aberta uma estrada ligando Rio de Janeiro a São Paulo. Somente em 1744, no entanto, os primeiros desbravadores denominaram a curiosa curva do Rio Paraíba do Sul, de Volta Redonda, quando a região era explorada apenas por garimpeiros em busca de ouro e pedras preciosas. Grandes fazendas foram instaladas na região, com alguns nomes que ficaram até hoje, como Três Poços, Belmonte, Santa Cecília, Retiro e Santa Rita. Entre 1860 e 1870, a navegação pelo Rio Paraíba do Sul viveu seu período áureo entre Resende e Barra do Piraí. Ao mesmo tempo, os trilhos da Estrada de Ferro D. Pedro II chega à Barra do Piraí e Barra Mansa. Por volta de 1875, o povoado de Santo Antônio de Volta Redonda começa a ter grande impulso, contando perto de duas dezenas de estabelecimentos comerciais. As primeiras aspirações de autonomia do lugarejo surgem em 1874, quando os moradores pleiteiam a elevação do povoado à categoria de freguesia Somente no ano de 1926 Volta Redonda conseguiria o seu estabelecimento definitivo como oitavo distrito de Barra Mansa. Em 1941 tem início o ciclo de industrialização de Volta Redonda, escolhida como local para instalação da Usina Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em plena II Guerra Mundial, marcando as bases da industrialização brasileira. Este interessante acidente geográfico - a volta redonda - que havia sido berço de nações indígenas como a dos Puris e Acaris, que teve a presença de grandes exploradores, barões do café, escravos, barqueiros e agricultores, cedia lugar aos operários vindos das mais diversas regiões. Seus novos moradores perceberam a desvantagem da dependência do distrito para com o município-sede em 1954. Após uma série de marchas políticas, Volta Redonda conquista sua emancipação em 17 de julho, marcando um novo ciclo no desenvolvimento de sua história. Em 1973, o município foi considerado Área de Segurança Nacional, situação que prevaleceu até 15 de novembro de 1985, quando foram restabelecidas a eleições direta para prefeito. Hoje, Volta Redonda está diante de uma nova realidade. A privatização da CSN constitui-se num marco divisor, desencadeando novas situações, novos desafios com os quais a cidade se vê frente a frente e deles definitivamente não poderá se esquivar. O planejamento tornou-se inadiável e, por isso, a atual administração determina como seu principal objetivo repensar a cidade, definindo metas que venham implementar o desenvolvimento econômico e social do município e conseqüentemente da região. A geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população são pontos fundamentais do programa de governo. Toda a atenção é direcionada para a conquista de fatores que beneficiem Volta Redonda de maneira direta e indireta. A administração municipal se esforça para que as mais diversas atividades econômicas venham se instalar no município, aumentando o nível de emprego e a arrecadação tributária. A alternativa escolhida é a de solucionar, no mais curto espaço de tempo, os problemas dessa nova realidade e, para que isso aconteça, todos os segmentos da administração e da sociedade certamente darão sua parcela de contribuição.
Corria o ano de 1727, quando os jesuítas, após demarcarem a Fazenda Santa Cruz, na baixada que ainda hoje guarda este nome, cruzaram a Serra do Mar abrindo caminho para a colonização do Médio Vale do Paraíba. No ano seguinte foi aberta uma estrada ligando Rio de Janeiro a São Paulo. Somente em 1744, no entanto, os primeiros desbravadores denominaram a curiosa curva do Rio Paraíba do Sul, de Volta Redonda, quando a região era explorada apenas por garimpeiros em busca de ouro e pedras preciosas. Grandes fazendas foram instaladas na região, com alguns nomes que ficaram até hoje, como Três Poços, Belmonte, Santa Cecília, Retiro e Santa Rita. Entre 1860 e 1870, a navegação pelo Rio Paraíba do Sul viveu seu período áureo entre Resende e Barra do Piraí. Ao mesmo tempo, os trilhos da Estrada de Ferro D. Pedro II chega à Barra do Piraí e Barra Mansa. Por volta de 1875, o povoado de Santo Antônio de Volta Redonda começa a ter grande impulso, contando perto de duas dezenas de estabelecimentos comerciais. As primeiras aspirações de autonomia do lugarejo surgem em 1874, quando os moradores pleiteiam a elevação do povoado à categoria de freguesia Somente no ano de 1926 Volta Redonda conseguiria o seu estabelecimento definitivo como oitavo distrito de Barra Mansa. Em 1941 tem início o ciclo de industrialização de Volta Redonda, escolhida como local para instalação da Usina Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em plena II Guerra Mundial, marcando as bases da industrialização brasileira. Este interessante acidente geográfico - a volta redonda - que havia sido berço de nações indígenas como a dos Puris e Acaris, que teve a presença de grandes exploradores, barões do café, escravos, barqueiros e agricultores, cedia lugar aos operários vindos das mais diversas regiões. Seus novos moradores perceberam a desvantagem da dependência do distrito para com o município-sede em 1954. Após uma série de marchas políticas, Volta Redonda conquista sua emancipação em 17 de julho, marcando um novo ciclo no desenvolvimento de sua história. Em 1973, o município foi considerado Área de Segurança Nacional, situação que prevaleceu até 15 de novembro de 1985, quando foram restabelecidas a eleições direta para prefeito. Hoje, Volta Redonda está diante de uma nova realidade. A privatização da CSN constitui-se num marco divisor, desencadeando novas situações, novos desafios com os quais a cidade se vê frente a frente e deles definitivamente não poderá se esquivar. O planejamento tornou-se inadiável e, por isso, a atual administração determina como seu principal objetivo repensar a cidade, definindo metas que venham implementar o desenvolvimento econômico e social do município e conseqüentemente da região. A geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população são pontos fundamentais do programa de governo. Toda a atenção é direcionada para a conquista de fatores que beneficiem Volta Redonda de maneira direta e indireta. A administração municipal se esforça para que as mais diversas atividades econômicas venham se instalar no município, aumentando o nível de emprego e a arrecadação tributária. A alternativa escolhida é a de solucionar, no mais curto espaço de tempo, os problemas dessa nova realidade e, para que isso aconteça, todos os segmentos da administração e da sociedade certamente darão sua parcela de contribuição.

Reunião do Conselho M. de Saúde 07/07/2010

C O N V O C A Ç Ã O


Em, 24 de Junho de 2010


Prezado(a) Senhor(a)

Vimos através desta convocá-lo, para reunião ordinária deste conselho a realizar-se dia 07 de julho de 2010, às 14:00 no auditório da Prefeitura de Volta Redonda, sito a Praça Sávio Gama, s/nº - Aterrado – Volta Redonda, para tratar da pauta:

ü Aprovação da ata 277
ü Apresentação e apreciação do Banco de Olhos do H.S.J.B
ü Apresentação da Secretaria Municipal de Saúde
ü Informes



Atenciosamente.





Elias José da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde




Teto da reunião 16h30min..

Ata do CMS-VR Conselho M. de Saúde-VR nº 277

Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dez, realiza-se a reunião ordinária do CMS-VR, no auditório da PMVR, sito à Praça Sávio Gama nº 53, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, com inicio às quatorze horas e trinta minutos. Tendo na pauta do dia: a) aprovação da ata nº 276; b) apresentação do programa de Vigilância em Saúde; c) apresentação do relatório de 2009 – Terapia comunitária; d) apresentação do setor de manutenção; e) apresentação e apreciação do Plano de Nutrição para 2010; f) informes. Presentes: Sindicato dos Técnicos de Segurança do trabalho, Associação Sul Fluminense de Homeopatia, Distrito Sanitário II, CREFITO-2, SINTISERJ, Igreja Metodista, IDEAIS, Associação dos Ostomizados, Igreja Católica, ABEN, Distrito Sanitário IV, Secretaria Municipal de Saúde, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, FAM, APMI, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Distrito Sanitário III. Verificado o quorum, o Presidente Elias dá inicio aos trabalhos, abrindo para duas tribunas livres a Enfª Juliana se apresenta e informa sobre a abertura de consultório no Ed. Cicisa I no 7º andar para tratar de feridas e ostomizados. O Sr Anísio Maurício Faria relata sua necessidade de realizar cirurgia e não consegue, pois o HSJB alega falta de anestesista. O Presidente do Conselho solicita que o mesmo preencha formulário de reclamação para os devidos encaminhamentos. Passando para a pauta do dia o Presidente do Conselho informa a retirada de dois pontos de pauta: apresentação do programa de Vigilância em Saúde e a apresentação do setor de manutenção. Pauta do dia é aprovada pela plenária e o primeiro ponto é apresentado: apresentação do relatório de 2009 – Terapia comunitária o mesmo foi apresentado através de data show pela equipe do programa. Após apresentação o Sr. Julio (distrito sanitário IV) coloca que o resultado da terapia é muito positivo e que as pessoas melhoram a qualidade de vida. Sr. Geraldo (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil) parabeniza a equipe pelo excelente trabalho, e propõe parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social para ampliação melhor deste trabalho. Sr Carlos (distrito Sanitário II) parabeniza a equipe e os convida para realizar a roda na escola que ele trabalha. Sr. Gilmar (SINTAP) tece elogios a equipe e pergunta se há a possibilidade de conversar em particular após a roda. A equipe informa que sim. Sr. Wilson(Associação Ostomizados) pergunta como é escolhido o bairro para a realização da roda, e propõe a integração da roda com a DEAM, Casa da Mulher e Conselho tutelar. Sra Erinete(Distrito Sanitário IV) parabeniza a equipe e coloca que já participou e solicitou também a realização na Casa de Dependentes Químicos. Sra. Fátima (FAM) Coloca que este trabalho é muito legal, parabeniza a equipe e pede que o relatório seja disponibilizado para os Conselheiros. Dra Ângela(Secretaria Municipal de Saúde) Informa que são 06(seis) terapeutas para atender toda a cidade e que está em processo de organização de curso para formar novos terapeutas comunitários e pede que os Conselheiros ajudem na divulgação deste trabalho. Após os questionamentos dos conselheiros a equipe informa que para que a roda seja realizada é somente encaminhar oficio solicitando, quanto a questão de parcerias já esta se buscando. Sr. Wilson propõe que faça chamada sobre a roda no evento cultura para todos. Após a apresentação passa-se para o ponto de pauta: Apresentação e apreciação do plano de nutrição para 2010. As Sra Fátima e Paula(equipe de nutrição da SMS) se apresentam para iniciar a apresentação. O Sr. Vinicius – primeiro secretario executivo do Conselho lê o parecer da Comissão que é favorável ao plano. Após a apresentação Sra Fátima (FAM0 pergunta se todos os materiais para os trabalhos da equipe de nutrição já estão disponíveis. Sr Julio(Distrito Sanitário IV) pergunta se o repasse vem somente do Ministério da Saúde ou o município entra com alguma contra partida, e se são estes os profissionais que atuam na SME elaborando a merenda escolar. Sr. Geraldo (Sindicato Construção Civil) pergunta se a verba que virá é para quitar o material ou para montar a cozinha. Sr Wilson parabeniza a equipe e cita dois espaços que foram inaugurados para este tipo de trabalho um no bairro São Sebastião e outro na Fundação Beatriz Gama. Sra Neiliane(Associação dos Aposentados) solicita a discriminação dos valores do referido projeto. Sr. Helver agradece a equipe pelas orientações fornecidas na APMI. Sr. Elias (Presidente do CMS) solicita a realização de seminário para maiores esclarecimentos. Sr Geraldo (Sindicato da Construção Civil) propõe realizar reunião da comissão junto com a plenária. Após algumas explicações passa-se para o regime de aprovação e o Plano de Nutrição e Alimentação para 2010 foi aprovado. Informes. Sr Carlos (Distrito Sanitário II) pede explicação referentes ao concursos publico realizado pela prefeitura. Dra Ângela (SMS) informa que o mesmo será homologado ate agosto 2010. Sr Gilmar (SINTAP) tece elogios ao curso para Conselheiros Ministrado pelo Ministério Público e explana algumas informações oriundas do curso. Sr. Elias (Presidente do CMS) informa da chegada dos novos equipamentos para o Conselho doados pelo Ministério da Saúde. Nada mais havendo a tratar eu Vinícius Gangana de Oliveira, redigi a presente ata que vai assinada por min e demais membros do Conselho em livro próprio.

Participação social em saúde

É uma das maneiras de se efetivar a democracia, por meio da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde Pública brasileira, conferindo-lhe legitimidade e transparência. Com previsão constitucional e legal, a participação popular confere, à gestão do SUS, realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil. O SUS deve identificar o usuário como membro de uma comunidade, com direitos e deveres, e não como recebedor passivo de benefícios do Estado.
Acolhimento aos usuários
Trata-se, em primeiro lugar, de atitudes solidárias capazes de contribuir no estabelecimento de uma relação de confiança entre os profissionais do sistema e os usuários. Essas atitudes devem ser valorizadas e estimuladas. No que diz respeito às condições de atendimento e ao processo de trabalho, trata-se de concebê-los e redefini-los tendo o cidadão como centro, objetivando seu bem-estar e a efetividade do serviço prestado. A recepção nas unidades e serviços de saúde é estratégica para o acolhimento, pois é quando se dá, muitas vezes, o primeiro contato com o sistema. Na recepção, o acolhimento deve ser feito por equipes multidisciplinares, que devem se responsabilizar integralmente pelo usuário, atendendo-o com atenção solidária e encaminhando a resolução de suas necessidades e demandas, informando-o dos limites e possibilidades do sistema e estabelecendo, quando necessária, a articulação com outros serviços de forma que haja resolutividade e continuidade no atendimento. O critério da recepção deve ser o de ?avaliação do risco? ou ?classificação do risco? e nunca a ?ordem de chegada?, critério meramente burocrático. Cada caso merece a atenção devida, de acordo com o grau de sofrimento do paciente e do agravo que se manifesta. Esse processo permite, também, a redução das filas, a ampliação do acesso e tece ou reforça o vínculo do usuário com a equipe. Nos demais passos do atendimento, as mesmas atitudes de solidariedade e dedicação à boa resolutividade devem ser observadas e traduzidas em atenção às condições do ambiente e aos processos de trabalho, de forma a preservar o bem-estar do pacientes e de seus acompanhantes, garantindo que estejam bem informados e orientados. O ambiente físico deve dispor de bebedouros, banheiros devidamente higienizados, assim como os demais espaços. É preciso eliminar barreiras físicas (como vidros, grades em guichês), que distanciam o usuário dos profissionais que o atendem. Deve-se, ainda, evitar as esperas longas e em locais inadequados, assim como a sinalização deficiente, a falta de informação, a troca de profissional ou equipe sem a devida explicação e apresentação. Esses e muitos outros aspectos que qualificam o acolhimento podem ser, freqüentemente, resolvidos com a boa disposição e a atenção da equipe e dos dirigentes das unidades de Saúde.
Comissão de Comunicação e Divulgação