quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Vila Americana lança seu Bloco de Carnaval
Os realizadores deste projeto agradecem a todos os participantes que contribuiram para a realização deste sonho. Juntos organizaram e convocaram os proprietários dos estabelecimentos comerciais da comunidade para serem parceiros neste empreendimento, realizando parte do sonho e adquirindo parte dos instrumentos do bloco. Numa iniciativa pioneira, este grupo formados pelos moradores da comunidade estão dando um ponta-pé inicial e ajudando a desenvolverem a cultura no bairro.O primeiro encontro envolvendo a comunidade aconteceu no último dia 26 de Setembro ás 11:00 h no comércio do Robson, um grande incentivador desta prática cultural.A Associação de Moradores aproveita a oportunidade para também emcampar este projeto, visando a integração dos mais variados grupos já existente na comunidade para que todos possam participar e juntar para que a nossa comunidade também possa estar representada futuramente nas ações desenvolvidas pelo poder público em suas atividades. Valeu!!!!
sábado, 11 de setembro de 2010
Lei Maria da Penha
A Coordenadoria da Mulher está implantando o projeto "Lei Maria da Penha nos Bairros". O objetivo é informar o que determina a legislação aos moradores da cidade. De acordo com a responsável pela coordenadoria, Glória Amorim, o projeto visa conscientizar sobre os direitos e ajudar as mulheres a perder o medo de denunciar seus companheiros.
- Nossa intenção é fazer com que as pessoas saibam sobre a lei. Queremos divulgar e ampliar o conhecimento das mulheres, para que saibam que elas estão amparadas e não precisam temer - disse.
A iniciativa entrou na fase final, cerca de 20 profissionais estão sendo capacitados para transmitir o conhecimento à população. Entre os capacitadores, estão psicólogos, assistentes sociais e outras pessoas qualificadas para a função.
A intenção inicial do projeto é atingir cerca de 5 mil mulheres no município, e para isso será implantado nas igrejas e nos Cras (Centro de Referência à Assistência Social) da cidade.
A vendedora Ana Paula da Silva disse que a maioria das mulheres tem medo de acusar seus companheiros.
- Muitas vezes as mulheres não denunciam por receio de o companheiro não ser preso, ou ser preso e querer se vingar. Com o incentivo do projeto as pessoas começarão a perder esse medo - falou.
É também o que diz a artista plástica Eliane de Andrade, que acredita que a ação irá coibir a atitude dos agressores:
- Vejo que as mulheres têm vergonha de denunciar seus companheiros. E, além disso, têm receio de não serem amparadas pela Justiça.
Onde denunciar as agressões
* Coordenadoria da Mulher - Rua 552, nº. 46, Jardim Paraíba, 3339-9025
* Casa da Mulher - Avenida Sávio Gama, 623, Retiro, 3347-2390
* Deam (Delegacia da Mulher) - Avenida Lucas Evangelista, 667, 3º andar, Aterrado, 3339-2279
* Polícia Militar - Ligue 190
* Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
* Hospital São João Batista - Rua Nossa Senhora das Graças, 235, São Geraldo, 3339-4242
* Hospital Munir Rafful - Avenida Jaraguá, 1020, Retiro, 3339-9395
* Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Rua 552, nº. 46, Jardim Paraíba, 3339-9520
- Nossa intenção é fazer com que as pessoas saibam sobre a lei. Queremos divulgar e ampliar o conhecimento das mulheres, para que saibam que elas estão amparadas e não precisam temer - disse.
A iniciativa entrou na fase final, cerca de 20 profissionais estão sendo capacitados para transmitir o conhecimento à população. Entre os capacitadores, estão psicólogos, assistentes sociais e outras pessoas qualificadas para a função.
A intenção inicial do projeto é atingir cerca de 5 mil mulheres no município, e para isso será implantado nas igrejas e nos Cras (Centro de Referência à Assistência Social) da cidade.
A vendedora Ana Paula da Silva disse que a maioria das mulheres tem medo de acusar seus companheiros.
- Muitas vezes as mulheres não denunciam por receio de o companheiro não ser preso, ou ser preso e querer se vingar. Com o incentivo do projeto as pessoas começarão a perder esse medo - falou.
É também o que diz a artista plástica Eliane de Andrade, que acredita que a ação irá coibir a atitude dos agressores:
- Vejo que as mulheres têm vergonha de denunciar seus companheiros. E, além disso, têm receio de não serem amparadas pela Justiça.
Onde denunciar as agressões
* Coordenadoria da Mulher - Rua 552, nº. 46, Jardim Paraíba, 3339-9025
* Casa da Mulher - Avenida Sávio Gama, 623, Retiro, 3347-2390
* Deam (Delegacia da Mulher) - Avenida Lucas Evangelista, 667, 3º andar, Aterrado, 3339-2279
* Polícia Militar - Ligue 190
* Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
* Hospital São João Batista - Rua Nossa Senhora das Graças, 235, São Geraldo, 3339-4242
* Hospital Munir Rafful - Avenida Jaraguá, 1020, Retiro, 3339-9395
* Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Rua 552, nº. 46, Jardim Paraíba, 3339-9520
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Decreto nº 11.817 - Desapropriação
O Decreto de nº 11.817, declara de Utilidades Publica, para fins de desapropriação, o lote de terra que menciona. O prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, XII, da Lei Orgânica do Município, e artigo 5º, letra"i", do DEcreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
<>Artigo 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote de terra nº 72, situado a Rua Paraguai na Vila Americana, nesta cidade, com as seguintes características e confrontações: Medindo 12 m de largura de frente, e 37 m de comprimento, possuindo área de 350 m quadrado
Artigo 2º O lote de terra trata o presente Decreto e benfeitorias nele existentes será destinado a construção de uma Fábrica de Fraldas.
Artigo 3º As despesas relativas a referida desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria para esta finalidade.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 28 de Junho de 2010.
DECRETA:
<>Artigo 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote de terra nº 72, situado a Rua Paraguai na Vila Americana, nesta cidade, com as seguintes características e confrontações: Medindo 12 m de largura de frente, e 37 m de comprimento, possuindo área de 350 m quadrado
Artigo 2º O lote de terra trata o presente Decreto e benfeitorias nele existentes será destinado a construção de uma Fábrica de Fraldas.
Artigo 3º As despesas relativas a referida desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria para esta finalidade.
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 28 de Junho de 2010.
Ocupação Ribeirinha
Comissão quer negociar com MPF
Notificação enviada a empresários causa apreensão também em moradores de casas à beira do rio
Foco Regional
Empresários reunidos em Volta Redonda: Eles querem negociar caso a caso, como também defende o Inea
Faixa marginal do Paraíba
Os empresários que estão situados na faixa marginal do Rio Paraíba do Sul - menos de cem metros - formaram uma comissão para tentar negociar com o Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, numa casa de eventos da Vila Americana, eles se reuniram com a presença do vice-presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Paulo Schiavo, e ouviram dele a garantia de que - a exemplo do que foi feito recentemente em relação a empresas às margens do Rio Barra Mansa - terão apoio para negociar separadamente a situação de cada um. O Inea deve começar nos próximos dias um levantamento da situação de cada empresa, a fim de discutir o assunto com o procurador da República Rodrigo Lines, que volta de férias na segunda quinzena deste mês.
Conforme o FOCO REGIONAL informou na edição 485, as empresas que estão em desacordo com a lei ambiental, de 1965, começaram neste semestre a serem notificadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para que assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), se comprometendo a demolir, no prazo de dois anos, todas as construções nas margens do rio e um ano depois executar um projeto de recuperação da área degradada. Nas notificações, o procurador dá prazo de 20 dias úteis para que as empresas se pronunciem quanto à aceitação do acordo ou apresentem solicitações de alterações no TAC. Caso contrário, serão alvo de uma ação civil pública.
Na reunião com Schiavo, da qual participaram também o deputado Deley de Oliveira (PSC), o secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro, e representantes da prefeitura de Barra Mansa, alguns empresários criticaram a medida, mas o consenso foi de tentar a negociação. "São categorias diferentes de ocupação. Um lava à jato não se compatibiliza com beira de rio, não pode sequer ser discutido, outros podem", exemplificou Schiavo, orientando os já notificados (83 em Barra Mansa e até agora cinco em Volta Redonda) a pedirem ao MPF um prazo maior para se pronunciarem.
Depois de reconhecer que o MPF está cumprindo seu papel, o vice do Inea admitiu que é a situação é "difícil de administrar" porque já está consolidada, ou seja, a maioria das ocupações dentro da faixa marginal já vem de muitos anos. "Não queremos dar legalidade à ilegalidade, mas precisamos descobrir uma forma de adequar a lei às necessidades e realidades", disse, para em seguida admitir que os responsáveis pela concessão de alvarás contrariando a legislação - neste caso, as prefeituras - deveriam ser responsabilizadas.
A notícia de que o MPF quer a desocupação da faixa marginal correu como um rastilho de pólvora também entre os moradores ribeirinhos, temerosos de enfrentarem ações de desocupação. Eles saíram ainda mais preocupados da reunião, pois, conforme foi dito por Paulo Schiavo, a lei é para todos. "Está todo mundo preocupado", disse Amaro dos Santos, de 68 anos, que mora numa casa a menos de 20 metros do Paraíba, na Avenida Beira-Rio, próximo à garagem da prefeitura, no Aero Clube, em Volta Redonda. "Recebi o termo de posse da prefeitura em 1986, quando Marino Clinger era prefeito", acrescentou Amaro, contando que seus quatro filhos também moram próximos do Paraíba.
Fóruns e MPE também estão na faixa de proteção
Para demonstrar que ninguém está imune à legislação, Schiavo lembrou que também as prefeituras estão sendo notificadas. A própria representação do Inea, que fica no Belmonte, sob o Elevado Castelo Branco, está infringindo a lei. "Vamos sair dali", avisou. Para ele, o procurador já demonstrou maleabilidade e desta vez não será diferente. "Tirar todo mundo é simples e correto, mas será que é o melhor?", indagou. Ele alertou, porém, que aqueles que se comprometerem a assinar o TAC devem ter consciência de que o ajuste precisará ser cumprido: "O TAC não é um bilhete premiado. É um compromisso e seu não cumprimento resulta em punições".
O advogado Alfredo Godoy, que representa alguns empresários, afirmou na reunião que a questão é de justiça e não meramente de direito. Ele pediu ao Inea que não faça nada que não seja justo. Já o procurador Geral de Barra Mansa, Ronaldo Barbosa, procurou tranquilizar os participantes. "Tudo se resolve com vontade política. E essa é a vontade do Inea. O Ministério Público é parceiro, como demonstrou em Barra Mansa", declarou, se referindo ao acordo fechado recentemente na cidade, com a participação do MPF, prefeitura e Metalsul para que empresas às margens do Rio Barra Mansa sejam gradativamente transferidas para uma outra área.
Outro advogado, Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, disse que, em tese, todas as construções feitas até 1997 estariam passíveis de regularização, mesmo dentro da faixa de proteção marginal, com base numa lei federal de 1998.
No encerramento da reunião, Paulo Schiavo adiantou que o Inea já vai preparar um questionário para levantar caso a caso das empresas a fim de dispor de um quadro preliminar para conversar com o procurador, assim que ele retornar às atividades. Se a lei valer mesmo para todos, não serão, por sinal, apenas empresas e moradores que terão de buscar uma solução. Os fóruns de Barra Mansa e Volta Redonda e até a sede do Ministério Público Estadual (MPE), inaugurada há pouco tempo, também estão a menos de cem metros do Paraíba.
Notificação enviada a empresários causa apreensão também em moradores de casas à beira do rio
Foco Regional
Empresários reunidos em Volta Redonda: Eles querem negociar caso a caso, como também defende o Inea
Faixa marginal do Paraíba
Os empresários que estão situados na faixa marginal do Rio Paraíba do Sul - menos de cem metros - formaram uma comissão para tentar negociar com o Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, numa casa de eventos da Vila Americana, eles se reuniram com a presença do vice-presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Paulo Schiavo, e ouviram dele a garantia de que - a exemplo do que foi feito recentemente em relação a empresas às margens do Rio Barra Mansa - terão apoio para negociar separadamente a situação de cada um. O Inea deve começar nos próximos dias um levantamento da situação de cada empresa, a fim de discutir o assunto com o procurador da República Rodrigo Lines, que volta de férias na segunda quinzena deste mês.
Conforme o FOCO REGIONAL informou na edição 485, as empresas que estão em desacordo com a lei ambiental, de 1965, começaram neste semestre a serem notificadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para que assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), se comprometendo a demolir, no prazo de dois anos, todas as construções nas margens do rio e um ano depois executar um projeto de recuperação da área degradada. Nas notificações, o procurador dá prazo de 20 dias úteis para que as empresas se pronunciem quanto à aceitação do acordo ou apresentem solicitações de alterações no TAC. Caso contrário, serão alvo de uma ação civil pública.
Na reunião com Schiavo, da qual participaram também o deputado Deley de Oliveira (PSC), o secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro, e representantes da prefeitura de Barra Mansa, alguns empresários criticaram a medida, mas o consenso foi de tentar a negociação. "São categorias diferentes de ocupação. Um lava à jato não se compatibiliza com beira de rio, não pode sequer ser discutido, outros podem", exemplificou Schiavo, orientando os já notificados (83 em Barra Mansa e até agora cinco em Volta Redonda) a pedirem ao MPF um prazo maior para se pronunciarem.
Depois de reconhecer que o MPF está cumprindo seu papel, o vice do Inea admitiu que é a situação é "difícil de administrar" porque já está consolidada, ou seja, a maioria das ocupações dentro da faixa marginal já vem de muitos anos. "Não queremos dar legalidade à ilegalidade, mas precisamos descobrir uma forma de adequar a lei às necessidades e realidades", disse, para em seguida admitir que os responsáveis pela concessão de alvarás contrariando a legislação - neste caso, as prefeituras - deveriam ser responsabilizadas.
A notícia de que o MPF quer a desocupação da faixa marginal correu como um rastilho de pólvora também entre os moradores ribeirinhos, temerosos de enfrentarem ações de desocupação. Eles saíram ainda mais preocupados da reunião, pois, conforme foi dito por Paulo Schiavo, a lei é para todos. "Está todo mundo preocupado", disse Amaro dos Santos, de 68 anos, que mora numa casa a menos de 20 metros do Paraíba, na Avenida Beira-Rio, próximo à garagem da prefeitura, no Aero Clube, em Volta Redonda. "Recebi o termo de posse da prefeitura em 1986, quando Marino Clinger era prefeito", acrescentou Amaro, contando que seus quatro filhos também moram próximos do Paraíba.
Fóruns e MPE também estão na faixa de proteção
Para demonstrar que ninguém está imune à legislação, Schiavo lembrou que também as prefeituras estão sendo notificadas. A própria representação do Inea, que fica no Belmonte, sob o Elevado Castelo Branco, está infringindo a lei. "Vamos sair dali", avisou. Para ele, o procurador já demonstrou maleabilidade e desta vez não será diferente. "Tirar todo mundo é simples e correto, mas será que é o melhor?", indagou. Ele alertou, porém, que aqueles que se comprometerem a assinar o TAC devem ter consciência de que o ajuste precisará ser cumprido: "O TAC não é um bilhete premiado. É um compromisso e seu não cumprimento resulta em punições".
O advogado Alfredo Godoy, que representa alguns empresários, afirmou na reunião que a questão é de justiça e não meramente de direito. Ele pediu ao Inea que não faça nada que não seja justo. Já o procurador Geral de Barra Mansa, Ronaldo Barbosa, procurou tranquilizar os participantes. "Tudo se resolve com vontade política. E essa é a vontade do Inea. O Ministério Público é parceiro, como demonstrou em Barra Mansa", declarou, se referindo ao acordo fechado recentemente na cidade, com a participação do MPF, prefeitura e Metalsul para que empresas às margens do Rio Barra Mansa sejam gradativamente transferidas para uma outra área.
Outro advogado, Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, disse que, em tese, todas as construções feitas até 1997 estariam passíveis de regularização, mesmo dentro da faixa de proteção marginal, com base numa lei federal de 1998.
No encerramento da reunião, Paulo Schiavo adiantou que o Inea já vai preparar um questionário para levantar caso a caso das empresas a fim de dispor de um quadro preliminar para conversar com o procurador, assim que ele retornar às atividades. Se a lei valer mesmo para todos, não serão, por sinal, apenas empresas e moradores que terão de buscar uma solução. Os fóruns de Barra Mansa e Volta Redonda e até a sede do Ministério Público Estadual (MPE), inaugurada há pouco tempo, também estão a menos de cem metros do Paraíba.
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