Ocupação Ribeirinha

Comissão quer negociar com MPF
Notificação enviada a empresários causa apreensão também em moradores de casas à beira do rio

Foco Regional
Empresários reunidos em Volta Redonda: Eles querem negociar caso a caso, como também defende o Inea

Faixa marginal do Paraíba

Os empresários que estão situados na faixa marginal do Rio Paraíba do Sul - menos de cem metros - formaram uma comissão para tentar negociar com o Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, numa casa de eventos da Vila Americana, eles se reuniram com a presença do vice-presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Paulo Schiavo, e ouviram dele a garantia de que - a exemplo do que foi feito recentemente em relação a empresas às margens do Rio Barra Mansa - terão apoio para negociar separadamente a situação de cada um. O Inea deve começar nos próximos dias um levantamento da situação de cada empresa, a fim de discutir o assunto com o procurador da República Rodrigo Lines, que volta de férias na segunda quinzena deste mês.

Conforme o FOCO REGIONAL informou na edição 485, as empresas que estão em desacordo com a lei ambiental, de 1965, começaram neste semestre a serem notificadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para que assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), se comprometendo a demolir, no prazo de dois anos, todas as construções nas margens do rio e um ano depois executar um projeto de recuperação da área degradada. Nas notificações, o procurador dá prazo de 20 dias úteis para que as empresas se pronunciem quanto à aceitação do acordo ou apresentem solicitações de alterações no TAC. Caso contrário, serão alvo de uma ação civil pública.

Na reunião com Schiavo, da qual participaram também o deputado Deley de Oliveira (PSC), o secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro, e representantes da prefeitura de Barra Mansa, alguns empresários criticaram a medida, mas o consenso foi de tentar a negociação. "São categorias diferentes de ocupação. Um lava à jato não se compatibiliza com beira de rio, não pode sequer ser discutido, outros podem", exemplificou Schiavo, orientando os já notificados (83 em Barra Mansa e até agora cinco em Volta Redonda) a pedirem ao MPF um prazo maior para se pronunciarem.

Depois de reconhecer que o MPF está cumprindo seu papel, o vice do Inea admitiu que é a situação é "difícil de administrar" porque já está consolidada, ou seja, a maioria das ocupações dentro da faixa marginal já vem de muitos anos. "Não queremos dar legalidade à ilegalidade, mas precisamos descobrir uma forma de adequar a lei às necessidades e realidades", disse, para em seguida admitir que os responsáveis pela concessão de alvarás contrariando a legislação - neste caso, as prefeituras - deveriam ser responsabilizadas.

A notícia de que o MPF quer a desocupação da faixa marginal correu como um rastilho de pólvora também entre os moradores ribeirinhos, temerosos de enfrentarem ações de desocupação. Eles saíram ainda mais preocupados da reunião, pois, conforme foi dito por Paulo Schiavo, a lei é para todos. "Está todo mundo preocupado", disse Amaro dos Santos, de 68 anos, que mora numa casa a menos de 20 metros do Paraíba, na Avenida Beira-Rio, próximo à garagem da prefeitura, no Aero Clube, em Volta Redonda. "Recebi o termo de posse da prefeitura em 1986, quando Marino Clinger era prefeito", acrescentou Amaro, contando que seus quatro filhos também moram próximos do Paraíba.

Fóruns e MPE também estão na faixa de proteção

Para demonstrar que ninguém está imune à legislação, Schiavo lembrou que também as prefeituras estão sendo notificadas. A própria representação do Inea, que fica no Belmonte, sob o Elevado Castelo Branco, está infringindo a lei. "Vamos sair dali", avisou. Para ele, o procurador já demonstrou maleabilidade e desta vez não será diferente. "Tirar todo mundo é simples e correto, mas será que é o melhor?", indagou. Ele alertou, porém, que aqueles que se comprometerem a assinar o TAC devem ter consciência de que o ajuste precisará ser cumprido: "O TAC não é um bilhete premiado. É um compromisso e seu não cumprimento resulta em punições".

O advogado Alfredo Godoy, que representa alguns empresários, afirmou na reunião que a questão é de justiça e não meramente de direito. Ele pediu ao Inea que não faça nada que não seja justo. Já o procurador Geral de Barra Mansa, Ronaldo Barbosa, procurou tranquilizar os participantes. "Tudo se resolve com vontade política. E essa é a vontade do Inea. O Ministério Público é parceiro, como demonstrou em Barra Mansa", declarou, se referindo ao acordo fechado recentemente na cidade, com a participação do MPF, prefeitura e Metalsul para que empresas às margens do Rio Barra Mansa sejam gradativamente transferidas para uma outra área.

Outro advogado, Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, disse que, em tese, todas as construções feitas até 1997 estariam passíveis de regularização, mesmo dentro da faixa de proteção marginal, com base numa lei federal de 1998.

No encerramento da reunião, Paulo Schiavo adiantou que o Inea já vai preparar um questionário para levantar caso a caso das empresas a fim de dispor de um quadro preliminar para conversar com o procurador, assim que ele retornar às atividades. Se a lei valer mesmo para todos, não serão, por sinal, apenas empresas e moradores que terão de buscar uma solução. Os fóruns de Barra Mansa e Volta Redonda e até a sede do Ministério Público Estadual (MPE), inaugurada há pouco tempo, também estão a menos de cem metros do Paraíba.