A moradia é um direito previsto na Constituição do nosso país que deve ser assegurado a todos os cidadãos . Ao longo das últimas décadas, a falta de moradias para pessoas de baixa renda fez com que as cidades brasileiras sofressem com ocupações irregulares e obrigou seus moradores a viverem em condições muito precárias.
Não ter uma moradia segura, ou seja com papel passado, fornecimento de água e luz, coleta de esgoto e de lixo, acesso próximo a transporte públicos, hospitais, escolas, praças, parques e outros serviços públicos, impede que as pessoas vivam com tranquilidade.
Quando o direito à moradia está garantido, os outros direitos, como saúde, educação, trabalho e lazer, também são protegidos e os padrões de vida em nossa cidades melhoram. O Governo Federal a Defensoria Pública e muitas outras instituições têm trabalhado para superar o desafio de garantir o direito à moradia a toda a população brasileira, principalmente às pessoas de baixa renda. Este ano de 2010, os Defensores Públicos escolheram o direito à moradia como tema da campanha nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos, com lançamento em Maio deste ano. A campanha conta com o apoio do Ministério das Cidades que divulgará amplamente o direito à moradia e o papel de cada um dos envolvidos- Poder Público, Defensoria Pública, cidadãos.
Esperamos que você conheça os seus direitos e ajude a exigir o seu cumprimento, pois com isso você estará exercendo efetivamente a cidadania.
Afinal, cidadania começa em casa!
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