Ministério da Cidades- Governo Federal 2003

Desde quando foi criado o Ministério das Cidades (Concidades) em 2003, este órgão é o responsável na administração Pública Federal, pelas políticas de apoio a melhoria das cidades brasileiras e a consolidação do direito à moradia por todo o País. Cabe a Secretaria Nacional de Programas Urbanos desenvolver programas que fortaleçam as políticas de ampliação do acesso a terra urbanizada nos municípios.

Os Município tem como obrigatoriedade realizar suas Conferências Municipais onde serão discutidas as demandas local, com a participação de vários segmentos da sociedade: empresários, movimentos populares e de classes, poder público, ongs, sindicatos e outras instituições legalizadas. Ao término deste trabalho são realizadas as eleições para para a escolha dos delegados eleitos para a participação da Conferência Estadual, onde também num processo idêntico são escolhidos os delegados para a Conferência Nacional em Brasília. Este ano estamos participando da 4ª Conferência, tanto no município quanto no Estado. A região do Médio Paraíba engloba as seguintes cidades: Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença e Volta Redonda. Os delegados eleitos na Conferência Estadual, irão representar a sua região na 4ª Conferência nacional.

Desde a implantação do Plano Diretor nas cidades, Volta Redonda também já possui o seu Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Composto por entidades representativas e eleitas na Conferência Municipal. Num colegiado com maior participação popular, este conselho tem por finalidade discutir as políticas urbanas locais e o acompanhamento e desenvolvimento do Plano Diretor da Cidade. O Governo Federal através do Ministério das Cidades assinaram um termo de adesão com os chefes de dos executivos de cada município a construir no âmbito dos Estados, Distrito e Municípios, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Estas foram as condições necessárias para que o repasse dos recursos do ( FNHIS- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ).

O que é o PLHIS- Plano Local de Habitação de Interesse Social a ser implantado pelo Município de Volta Redonda?

É o conjunto articulado de diretrizes, objetivos e metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do Governo local e dos agentes sociais sobre a moradia e para a implementação de uma política pública articulada para o setor. Uma das prioridades do Plano / VR , são as famílias ocupantes de habitação subnormais em áreas de risco, famílias ocupantes de faixa marginais de proteção de corpos d´agua, com prioridade para as faixas marginais de proteção do Rio Paraíba do Sul, dos principais córregos de drenagem das bacias de malha urbana, e até mesmo as famílias de menor rendimento. Este será também um Plano de participação popular.

03 Representantes do Conselho do Furban(Fundo Comunitário de Volta Redonda);

03 Representantes da Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda;

03 Representantes do Fórum de Articulação dos Movimentos Sociais;

01 Representante do Movimento pela Ética na Política e Movimento pela Paz- MEP;

01 Representante do Centro Universitário da Fundação Oswaldo Aranha-UNIFOA;

01 Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Geraldo de Biasi-UGB/VR;

01 Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda-AEVR;

01 Representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI-RJ;

01 Representante da Ordem dos Advogados AOB-RJ;

01 Representante da Companhia Siderúrgica Nacional- CSN;

Todas as etapas do Plano serão debatidas e aprovadas em um fórum representativo da sociedade civil organizada com representantes das entidades relacionadas acima.